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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 10:33
Uso de medicamento não pode ser condição exclusiva para eliminar candidata de concurso
A autora foi desclassificada por suposta incapacidade psicológica alegada pelos réus.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:35
Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante
Cabe recurso da sentença.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:20
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de Assistência Permanente de terceiros
Segurado deverá comprovar, além da carência de 12 meses de contribuição, quando exigida, sua incapacidade permanente para atividade capaz de lhe garantir os meios necessários a sua subsistência
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:40
TJ condena exclusão em escola regular
Instituição de ensino que rejeitou estudante deficiente terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil reais por danos morais
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:15
O risco penal da não-vacinação de crianças e adolescentes
O presente artigo discorre sobre o risco penal da não-vacinação de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 11:19
Advogado explica direitos de pessoas que sofrem com doenças raras
Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde, argumenta que pessoas que convivem com comorbidades atípicas podem recorrer a justiça para procurar melhor assistência do sistema de saúde
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:44
Aprovado Projeto de Lei de Mara Gabrilli que garante indenização e pensão às pessoas com Zika vírus
Valor de R$ 50 mil será pago em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda, assim como é isenta a pensão especial vitalícia.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 18:48
Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 10:08
Montadora custeará despesas médicas de metalúrgico que rompeu tendão do ombro
Ele ficou incapacitado para o trabalho após a implantação de pinos de metal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:40
Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:56
Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:27
Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
A dispensa foi considerada discriminatória, e, segundo a decisão, houve ainda tentativa de fraude na rescisão contratual
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:00
CNJ avalia precatórios para portadores de doenças graves
Fórum poderá sugerir alteração de resoluções sobre o tema
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:45
MPF obtém liminar que modifica tratamento oferecido para portadores de hemofilia
Rede pública de saúde deverá fornecer medicamentos para a profilaxia dos males causados pela doença
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 12:04
Direito do trabalho: quando doenças mentais podem causar o afastamento?
Tanto para o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Lei 8.213/91, o empregado deve se encaixar em alguns requisitos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:10
TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
Segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrogatório. Decisão do juiz ordenando a realização de perícia para constatar a invalidez.
Laudo nos autos comprova apenas a deformidade. Necessidade da prova para esclarecimento dos fatps. Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:30
Militar reformado receberá indenização por invalidez permanente
Depois de obter sucessivas licenças para tratamento de saúde, ele foi julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e reformado
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:50
Empresa deve indenizar por acidente
O TJ manteve a sentença anterior, condenando a empresa de transportes à indenizar moralmente em R$ 6 mil reais o homem que sofreu um acidente no interior do veículo da companhia
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.